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O país regista mais de 120 mil casos de violência domésticaVolvidos cerca de oito anos da aprovação da lei 26/2009, de 29 de Setembro, a Lei contra a Violência Doméstica, persiste a falta de conhecimento do dispositivo legal nas zonas urbanas e, sobretudo, nas zonas rurais, onde não abundam instituições de justiça. Se por um lado a publicitação da lei constitui um dos desafios no combate à violência intrafamiliar, por outro, verifica-se ainda a predominância de alguns usos e costumes locais conflituantes com as normas jurídicas que salvaguardam os direitos e liberdades fundamentais.


O jornal O País apresenta uma análise de dados dos últimos cinco anos referentes à violência doméstica. Neste período, foram registadas 120 872 ocorrências, nas esquadras da polícia ou gabinetes de atendimento a mulher e menores vítimas de violência, sendo que as mulheres constituem a maioria das vítimas. Assume-se que o nível de consciencialização tenha aumentado nos últimos anos, visto que este tipo de violência passou a dominar os discursos públicos.
A violência física simples, a violência patrimonial e a violência psicológica figuram entre os principais tipos de violência mais denunciados. Esta última, apesar de ser invisível, deixa traumas e pode degenerar em violência física e, em casos extremos, em morte.


Maria Sopinho, chefe do Gabinete de Atendimento à Família e Menores Vítimas de Violência na Cidade de Maputo, diz que “outrora, as pessoas chegavam para denunciar casos de violência física, mas hoje vem aumentando o número de queixas relativas à violência psicológica, o que nos faz crer que há uma maior consciencialização”.
Dos 1 036 casos de violência registados no primeiro semestre deste ano, 261 constituem queixas relativas à violência psicológica, que, segundo o código penal, é punível com pena de prisão de seis meses a um ano e multa correspondente.


Custo social e económico da violência doméstica
Mulheres e homens que morrem ou ficam inabilitados para trabalhar por conta das agressões físicas ou doenças mentais acabam delegando o sustento ou a educação dos seus filhos a familiares ou mesmo a instituições sociais, o que faz aumentar o risco de desvios comportamentais das crianças e jovens. Para além do custo social, pesa o custo económico.


Em Nampula, província que lidera os casos de violência doméstica no país, fomos ao centro penitenciário feminino. Neste estabelecimento, 19 das 40 reclusas cumprem penas por crimes ligados à violência doméstica. A maioria das mulheres entrevistadas pelo “O País” diz ter agido em legítima defesa, que para algumas foi excessiva. Nestes casos, a retaliação completa o ciclo de violência que as suas respectivas famílias nunca conseguiram travar, por desconhecimento das leis ou por respeito às práticas costumeiras.


Na penitenciária, as reclusas beneficiam de actividades de terapia ocupacional, de modo a cumprirem o último fim da pena: reabilitação e reinserção do indivíduo. São desenvolvidas habilidades nos campos de alfabetização, informática, corte e costura, agricultura e pecuária.
Inês Eusébio, responsável pela penitenciária, disse que “algumas mulheres que saíram daqui conseguiram uma rápida reinserção, aplicando as técnicas de criação de frangos aqui ensinadas”.


É um modelo de gestão que minimiza os custos que o estado teria para sustentar este grupo. Mas o Estado não escapa de custos no Serviço Nacional de Saúde, que se ocupa o tratamento das vítimas de violência doméstica, sem contar com outros encargos relacionados com pagamento de funcionários e agentes que trabalham nas instituições de apoio jurídico e judiciário. Trata-se de um custo que pode ser minimizado, se os cidadãos denunciarem os primeiros abusos, o que pode prevenir mortes ou sequelas físicas e psicológicas.


In O País

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