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APROVADA POLÍTICA DE ACÇÃO SOCIALCom a necessidade de fazer o alinhamento de acções de protecção social dos cidadãos e os outros instrumentos orientadores de nível nacional, regional, continental e internacional, o conselho de ministros, reunido na sua 26o sessão ordinária, aprovou uma política da Accão Social e a respectiva estratégia de implementação.


O novo instrumento resulta da revisão da política de ação social aprovada pelo conselho de ministros a 9 de abril (lei 12/98), com o objectivo de permitir que todas as intervenções estejam em concordância e respondam as necessidades dos moçambicanos.
A porta-voz do Governo, Ana Comoana, disse a jornalistas que, ao nível interno, era preciso alinhar esta política, com a estratégia nacional de desenvolvimento, em curso desde 2015 e, ao nível regional, era preciso ter em conta a carta dos direitos sociais fundamentais da comunidade de desenvolvimento da África Austral (SADC).


Já no contexto continental, era preciso fazer coincidir a implementação desta politica e estratégia com a agenda 2063, da união africana, enquanto a nível mundial, havia a necessidade de fazer alinhar com o objectivo de desenvolvimento sustentável das nações unidas para o período 2015/2030.


“ O outro objectivo da revisão tem a ver com a necessidade de adequar esta política aos processos de descentralização, de modo a capacitar os órgãos locais para uma maior intervenção destinada a permitir que os projectos de desenvolvimento e assistência social sejam consentâneos com a realidade local. Mas também há necessidade de imprimir uma maior dinâmica e permitir maior coordenação intersectorial”, explicou Ana Comoana.


Acrescenta que motivou igualmente a revisão desta lei a elevação do índice do desenvolvimento humano para o nível médio, tendo em conta que o actual índice de pobreza é de cerca de 46.1 por cento. Ainda na mesma sessão, o Governo apreciou o relatório de actividades desenvolvidas no âmbito do programa para redução da pobreza urbana (PERPU) referente a 2016, tendo constado que apesar das adversidades de ordem económica teve um financiamento de 64 porcento, correspondente a 84.3 milhões dos 140 milhões planificados.


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