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proteccao a pessoa com deficienciaO Segundo vice-presidente da Assembleia da República, Younusse Amad, saudou o conselho de ministros pela aprovação da proposta de lei de promoção e protecção da pessoa com deficiência, mas disse que o documento necessita de melhorias significativas.
A proposta em causa poderá ser apreciada e aprovada na IV sessão ordinária do parlamento, cujo arranque está previsto para Outubro.


Younusse Amad manifestou este sentimento, em Maputo, durante o Workshop de troca de experiencia em torno da promoção e protecção da pessoa com deficiência, tendo sublinhado que a proposta governamental precisa acomodar as preocupações e sugestões de associações que congregam e trabalham em prol deste grupo social.


“Nos termos em que esta proposta de lei se encontra, não deve ser aprovada pelo parlamento, por carácter de melhorias substanciais”, afirmou vice-presidente da Assembleia da República, defendendo a sua recolha para melhor analise.
Disse que os participantes no “workshop”, que tinha como objectivos partilhar informações e trocar experiencias em torno do quadro legal de promoção e proteção de pessoas com deficiência nos Estados Unidos da América, chegaram a conclusão de que nenhuma associação de pessoas co deficiência ou que trabalha em prol desta camada foi auscultada para concepção da proposta.


Explicou que a maior constatação das associações é que a proposta de lei só estabelece o princípio de cumprimento obrigatório por quem de direito.
“Não acomoda a responsabilização administrativa nem penal, o que a transforma numa lei sem conteúdo em termos de cumprimento obrigatório. A proposta tem de ser revista. Como parlamentar, e tendo em conta as preocupações manifestadas pela associação de pessoas com deficiências, sou da opinião que o proponente deve recolhe-la para melhor analise” indicou Younusse Amad, acrescentando que o lema da pessoa com deficiência é “nada para nós sem nós” o “workshop contou com a presença de Haley Kimmet, acessora de acesso no centro de recursos da Universidade de Minnesota, nos EUA, que visitou Moçambique para interagir com vários atores fundamentais no desenvolvimento e implementação do quadro dos direitos da pessoa com deficiência, no âmbito do projecto Mandela Washington Fellowship (MWF).


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